TERMOS DE SERVIÇO

Newsletter IA Aplicada

guilhermefavaron.com.br

Última atualização: 25 de novembro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se inscrever na newsletter “IA Aplicada” (”Newsletter”), você concorda com estes Termos de Serviço (”Termos”). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor não se inscreva na Newsletter.

A Newsletter é publicada e gerenciada por Guilherme de Mauro Favaron (”Autor”, “nós”, “nosso”) através da plataforma Substack.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Newsletter IA Aplicada oferece:

• Conteúdo semanal sobre Inteligência Artificial aplicada a negócios

• Artigos técnicos incluindo implementações práticas, tutoriais e análises

• Cases empresariais com métricas e resultados quantificados

• Código e recursos educacionais relacionados a IA e Machine Learning

• Análises estratégicas sobre tecnologia e transformação digital

2.1 Modalidades de Assinatura

A Newsletter pode oferecer:

• Assinatura Gratuita: Acesso a conteúdo selecionado

• Assinatura Paga: Acesso completo ao conteúdo exclusivo (quando disponível)

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo publicado na Newsletter, incluindo mas não limitado a:

• Artigos e textos

• Código-fonte e exemplos

• Diagramas e ilustrações

• Análises e frameworks

É de propriedade exclusiva do Autor, protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

3.2 Uso Permitido

Como assinante, você pode:

• ✓ Ler e estudar o conteúdo para aprendizado pessoal

• ✓ Implementar código e conceitos em seus próprios projetos

• ✓ Compartilhar links para os artigos da Newsletter

• ✓ Citar trechos com devida atribuição (máximo 300 palavras por artigo)

3.3 Uso Proibido

Você NÃO pode:

• ✗ Reproduzir, republicar ou distribuir conteúdo completo sem autorização

• ✗ Usar conteúdo para treinamento de modelos de IA comerciais sem permissão

• ✗ Revender, licenciar ou comercializar o conteúdo

• ✗ Remover atribuições de autoria

• ✗ Criar obras derivadas para fins comerciais sem autorização

• ✗ Compartilhar credenciais de acesso de assinaturas pagas

3.4 Código Open Source

Código-fonte específico compartilhado na Newsletter e publicado em repositórios GitHub do Autor segue as licenças especificadas nos respectivos repositórios (geralmente MIT ou Apache 2.0). O texto e conteúdo explicativo permanecem sob copyright do Autor.

4. POLÍTICA DE ASSINATURA E PAGAMENTO

4.1 Assinatura Gratuita

• Sem cobrança

• Pode ser cancelada a qualquer momento

• Acesso a conteúdo selecionado

4.2 Assinatura Paga (quando aplicável)

• Processamento de pagamento via Substack

• Renovação automática conforme plano escolhido

• Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

• Todos os valores em dólares americanos (USD) ou reais (BRL)

4.3 Política de Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do Substack

• Cancelamento efetivo ao final do período de cobrança vigente

• Não há reembolsos proporcionais para períodos parciais

• Acesso ao conteúdo permanece até o fim do período pago

4.4 Política de Reembolso

Assinaturas Anuais:

• Reembolso integral se solicitado dentro de 30 dias da primeira cobrança

• Após 30 dias: sem reembolso

Assinaturas Mensais:

• Reembolso integral se solicitado dentro de 7 dias da primeira cobrança

• Após 7 dias: sem reembolso

Renovações:

• Renovações automáticas não são elegíveis para reembolso

• Recomendamos cancelar antes da data de renovação se não desejar continuar

Para solicitar reembolso, entre em contato através do email disponível no rodapé da Newsletter.

5. DISCLAIMERS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1 Conteúdo Educacional

A Newsletter fornece conteúdo educacional e informativo. Todo o conteúdo é oferecido “como está” sem garantias de qualquer tipo.

IMPORTANTE:

• O conteúdo NÃO constitui consultoria profissional, jurídica, financeira ou técnica

• Implementações e decisões técnicas são de sua responsabilidade

• Resultados mencionados em cases são históricos e não garantem resultados futuros

• Você deve validar todas as informações antes de implementar em ambientes de produção

5.2 Conteúdo de Terceiros

A Newsletter pode incluir links para recursos externos, ferramentas e serviços. Não somos responsáveis por:

• Disponibilidade ou funcionalidade de serviços terceiros

• Políticas de privacidade de sites externos

• Conteúdo ou práticas de terceiros

5.3 Código e Implementações Técnicas

AVISO IMPORTANTE:

• Código fornecido é para fins educacionais

• Teste completamente antes de usar em produção

• Implementações podem requerer ajustes para seu caso específico

• Não garantimos compatibilidade com todas as configurações

• Você é responsável pela segurança e compliance de suas implementações

5.4 Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

O Autor NÃO será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos

• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio

• Falhas em sistemas decorrentes de implementações baseadas no conteúdo

• Decisões tomadas com base no conteúdo da Newsletter

• Erros ou omissões no conteúdo

RESPONSABILIDADE MÁXIMA: Limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.

6. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

6.1 Coleta de Dados

Coletamos apenas:

• Email (obrigatório para assinatura)

• Nome (opcional)

• Dados de pagamento (processados pelo Substack)

• Dados de navegação e engajamento (via Substack)

6.2 Uso de Dados

Seus dados são usados para:

• Envio da Newsletter

• Processamento de pagamentos

• Análise de engajamento (anônimo)

• Comunicações sobre a Newsletter

6.3 Compartilhamento

NÃO compartilhamos seus dados com terceiros, exceto:

• Substack (plataforma de hospedagem)

• Processadores de pagamento (quando aplicável)

• Quando exigido por lei

6.4 Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar seus dados

• Corrigir dados incorretos

• Solicitar exclusão de dados

• Portabilidade de dados

• Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email disponível na Newsletter.

6.5 Retenção de Dados

• Dados de assinantes ativos: mantidos durante a assinatura

• Dados de ex-assinantes: removidos em até 90 dias após cancelamento

• Dados financeiros: mantidos conforme exigências legais (5 anos)

7. COMUNICAÇÕES E LISTA DE EMAIL

7.1 Conteúdo dos Emails

Ao se inscrever, você receberá:

• Newsletter semanal (1x por semana)

• Anúncios ocasionais sobre conteúdo especial

• Atualizações importantes sobre a Newsletter

7.2 Frequência

• Comunicação principal: 1x por semana

• Máximo de emails: 2x por semana (incluindo comunicações especiais)

• Sem spam ou emails comerciais não relacionados

7.3 Descadastramento

Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento:

• Link “unsubscribe” no rodapé de cada email

• Através das configurações de conta no Substack

• Processamento imediato (até 48 horas)

8. CONDUTA DO ASSINANTE

8.1 Uso Aceitável

Você concorda em:

• Usar o conteúdo de forma ética e legal

• Respeitar direitos de propriedade intelectual

• Não compartilhar credenciais de acesso

• Fornecer informações precisas durante o cadastro

8.2 Condutas Proibidas

É proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais

• Tentar acessar conteúdo pago sem autorização

• Reproduzir conteúdo em massa sem permissão

• Usar conteúdo para prejudicar terceiros

• Fazer engenharia reversa de sistemas

• Usar bots ou automação para acessar conteúdo

8.3 Consequências

Violação destes Termos pode resultar em:

• Cancelamento imediato da assinatura

• Restrição de acesso sem reembolso

• Ação legal apropriada

9. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E TERMOS

9.1 Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar formato ou frequência da Newsletter

• Alterar ou descontinuar recursos

• Ajustar preços (com aviso prévio de 30 dias)

• Suspender temporariamente o serviço para manutenção

9.2 Modificações dos Termos

• Podemos atualizar estes Termos periodicamente

• Mudanças materiais serão notificadas por email

• Uso continuado após mudanças constitui aceitação

• Versão atual sempre disponível em guilhermefavaron.com.br

9.3 Descontinuação

Se decidirmos descontinuar a Newsletter:

• Aviso prévio de 30 dias

• Reembolso proporcional de assinaturas anuais

• Acesso ao arquivo de conteúdo por período limitado

10. GARANTIAS E DECLARAÇÕES

10.1 Suas Garantias

Ao se inscrever, você declara que:

• Tem capacidade legal para aceitar estes Termos

• Forneceu informações verdadeiras e precisas

• Usará o serviço em conformidade com a lei

• Não violará direitos de propriedade intelectual

10.2 Nossas Garantias

Garantimos que:

• O conteúdo é original ou devidamente licenciado

• Faremos esforços razoáveis para manter qualidade

• Protegeremos seus dados conforme práticas adequadas

• Seguiremos leis aplicáveis de privacidade

10.3 Isenções

NÃO garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço

• Ausência de erros no conteúdo

• Resultados específicos de implementações

• Compatibilidade com todas as tecnologias

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar o Autor de:

• Reclamações decorrentes de seu uso do conteúdo

• Violações destes Termos por você

• Violações de direitos de terceiros por você

• Implementações baseadas no conteúdo da Newsletter

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.

12.2 Resolução de Disputas

Ordem de Resolução:

1. Negociação Direta: Contato por email para resolução amigável

2. Mediação: Tentativa de mediação antes de ação judicial

3. Arbitragem: Arbitragem nos termos da Lei de Arbitragem brasileira

4. Jurisdição: Foro da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo

12.3 Renúncia a Ações Coletivas

Disputas devem ser resolvidas individualmente. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas contra o Autor relacionadas à Newsletter.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Autor, substituindo quaisquer acordos anteriores.

13.2 Separabilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.3 Renúncia

Falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos. Podemos transferir nossos direitos e obrigações.

13.5 Sobrevivência

Disposições sobre propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenização sobrevivem ao término destes Termos.

13.6 Idioma

Este documento é fornecido em português. Em caso de tradução, a versão em português prevalece.

14. CONTATO

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

Newsletter: IA Aplicada
Website: guilhermefavaron.com.br
Email: [Disponível no rodapé da Newsletter]
LinkedIn: linkedin.com/in/guilhermefavaron

Para Suporte Técnico (Substack):

CONSENTIMENTO

Ao se inscrever na Newsletter IA Aplicada, você confirma que:

• ✓ Leu e entendeu estes Termos de Serviço

• ✓ Concorda em cumprir todos os termos e condições

• ✓ Tem capacidade legal para aceitar estes Termos

• ✓ Compreende as limitações de responsabilidade

• ✓ Concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito

Última atualização: 25 de novembro de 2025
Versão: 1.0
Publicado em: guilhermefavaron.com.br

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